Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados obriga médicos da rede privada a prescreverem medicamentos pelo nome do princípio ativo. A medida já é prevista pela Lei do Genérico (Lei 9.787/1999) para médicos da rede pública.
A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.
Aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3249/2000 precisa agora de aprovação do Senado para virar lei.
Para o conselheiro fiscal do Conselho Federal de Medicina, Lúcio Flávio Silva, a medida é positiva, já que dá ao paciente a opção pelo produto mais barato, mas mantém a autonomia do profissional para indicar o medicamento da sua confiança.
“A lei [projeto de lei] conserva algo primordial, que é a autonomia do médico. O médico no seu labor, na relação com o paciente, tem autonomia e deve tê-la. Isso é crucial. Se o médico tem segurança e está justificado, ele pode dizer que não quer que o paciente use tal medicamento”, disse Silva.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Vorcaro mantinha estrutura de intimidação de pessoas, cita ministro
Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026
Senado acelera votação de acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Davi Alcolumbre mantém quebra de sigilo de Lulinha aprovada na CPMI do Crime Organizado
Daniel Vorcaro é preso em São Paulo em nova operação da PolÃcia Federal
Brasil e México ampliam cooperação nas alfândegas
Brasil atualiza regra de permanência sem visto para a União Europeia
Vacina contra herpes-zóster avança no Congresso e pode entrar no SUS
Irmãos de 6 e 9 anos passam mal ao comer doces enviados pelo ex da mãe
