O Senado deve votar nesta quinta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas. A PEC 4/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi batizada de PEC Major Olimpio em homenagem ao senador que morreu em março, vítima de covid-19.
O texto proíbe à União, estados, Distrito Federal e municípios cobrar tributos sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação dos imunizantes. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é o relator.
Também considerando a covid-19, está na pauta de votação o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que veda o reajuste anual de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública. Caso seja aprovado, o PL 939/2021 se aplicará retroativamente a qualquer reajuste realizado em 2021, não gerando, no entanto, direito a restituições de pagamentos já ocorridos. O relatório será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Armas
Também vai a votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA). O projeto susta um dos decretos presidenciais editados em 12 de fevereiro para facilitar o acesso a armas de fogo e munição (Decreto 10.630/2021). O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é o relator da matéria.
Ainda será votado o projeto de criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento (PRS 12/2021), proposta pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), com relatório de Paulo Rocha.
Acordos internacionais
Completa a pauta de votações de quinta-feira a análise de três acordos internacionais: um com a Guatemala, sobre serviços de transporte aéreo (PDL 76/2020), e dois com a República Dominicana, sobre serviços aéreos (PDL 77/2020) e isenção de vistos de turismo e negócios (PDL 78/2020).
Deixe seu Comentário
Leia Também
Operação mira agentes da PolÃcia Civil que blindavam criminosos em delegacias de SP
CPI recorre ao STF contra suspensão da quebra de sigilos de empresa da famÃlia Toffoli
Mês da mulher: SUS ganha teleatendimento para mulheres expostas à violência
Brasil pede à OMS inclusão de CID de feminicÃdio
Ministro André Mendonça dá 'ralo' na PGR após órgão ignorar urgência na prisão de Vorcaro
PF aponta corrupção na saúde de Macapá e ministro do STF afasta prefeito
Projeto que proÃbe uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias avança no Senado
Vorcaro mantinha estrutura de intimidação de pessoas, cita ministro
Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026
