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Senado quer proibir tributos para vacinas

Se aprovada, PEC valerá por cinco anos para União, estados e municípios

08 abril 2021 - 09h33Joilson Francelino, com informações da Agência Senado

O Senado deve votar nesta quinta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas. A PEC 4/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi batizada de PEC Major Olimpio em homenagem ao senador que morreu em março, vítima de covid-19.

O texto proíbe à União, estados, Distrito Federal e municípios cobrar tributos sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação dos imunizantes. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é o relator.

Também considerando a covid-19, está na pauta de votação o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que veda o reajuste anual de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública. Caso seja aprovado, o PL 939/2021 se aplicará retroativamente a qualquer reajuste realizado em 2021, não gerando, no entanto, direito a restituições de pagamentos já ocorridos. O relatório será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Armas

Também vai a votação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA). O projeto susta um dos decretos presidenciais editados em 12 de fevereiro para facilitar o acesso a armas de fogo e munição (Decreto 10.630/2021). O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é o relator da matéria.

Ainda será votado o projeto de criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento (PRS 12/2021), proposta pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), com relatório de Paulo Rocha.

Acordos internacionais

Completa a pauta de votações de quinta-feira a análise de três acordos internacionais: um com a Guatemala, sobre serviços de transporte aéreo (PDL 76/2020), e dois com a República Dominicana, sobre serviços aéreos (PDL 77/2020) e isenção de vistos de turismo e negócios (PDL 78/2020).

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