A Câmara aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19 que suspende os efeitos do decreto 9.690/19, que permitia ocupantes de cargos comissionados classificar informações públicas nos graus de sigilo, ultrassecreto ou secreto.
O texto segue para o Senado.
Antes do decreto, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.
O decreto alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Deixe seu Comentário
Leia Também

Brasil
STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

Brasil
Petrobras mira em países africanos para recompor reservas de petróleo

Brasil
MPF cria Gaeco Nacional para combater o crime organizado

Geral
Ministério autoriza concurso público para pesquisador da FUNDAJ

Brasil
Lula diz que Brasil vai reagir contra taxações de Donald Trump

Brasil
Google emite falso alerta de terremoto no litoral de SP e assusta brasileiros

Brasil
Lula defende que Ibama autorize explorar petróleo na Foz do Amazonas

Brasil
Janja cumpre agenda contra a fome na Itália e se encontra com Papa Francisco

Brasil
Minha Casa, Minha Vida: Governo fará seleção para distribuição de 100 mil imóveis

Brasil