Terceirização de unidades prisionais é discutida na Câmara

O tema foi incluído na agenda dos deputados depois da chacina em Manaus (Wilson Dias)

Poucos dias após 55 presos morrerem no interior de estabelecimentos prisionais do Amazonas durante mais uma chacina no sistema presidiário brasileiro, a Câmara dos Deputados interrompeu seus trabalhos para discutir a situação das unidades carcerárias do país. Por quase duas horas, mais de 20 oradores, entre parlamentares, agentes da Segurança Pública e especialistas se revezaram, divergindo sobre a eficácia da terceirização da gestão dos presídios e do aprisionamento em massa.

"Óbvio que este sistema não funciona e precisa ser repensado”, disse a advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Maíra Fernandes, lembrando que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da própria Câmara dos Deputados já classificou o sistema penitenciário como uma “sementeira da reincidência”.

“É uma forma cara de tornar as pessoas, especialmente os jovens negros e pobres, em pessoas piores”, disse Maíra, sustentando que, enquanto um preso que cumpre pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, custa ao estado do Amazonas R$ 4,7 mil ao mês, o custo médio de um detento em unidades carcerárias não privatizadas é de cerca de R$ 2,4 mil mensais. Administrado por uma empresa privada, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, o Compaj foi palco do assassinato de 15 detentos no domingo (26).

Na segunda-feira (27), outros 40 presos foram mortos na mesma unidade e em outros três estabelecimentos prisionais de Manaus: Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat); Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Todas as quatro unidades, além de outras duas, são administradas em sistema de co-gestão com a mesma empresa, que, nos últimos quatro anos, recebeu cerca de R$ 836 milhões pela prestação dos serviços.

“Estamos investindo muito mal. Um estudante do ensino médio custa, por ano, R$ 2,2 mil. É preciso repensar estes modelos de privatização que seguem a lógica de lucro por preso e que funcionam como hotéis, onde uma cela vazia é um prejuízo. Estas propostas vão sempre criar mais vagas”, acrescentou Maíra, destacando que, com o encarceramento em massa, o déficit de vagas obriga que réus primários condenados sejam colocados juntos com criminosos perigosos ou membros de organizações criminosas, tanto em estabelecimentos privatizados ou não.

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