Contribuinte deve se preparar para fazer a declaração entre os meses de março e abril O que é o Imposto de Renda
Todos os anos, entre os meses de março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR). Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate.
Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de 1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita Federal. Desde regras e prazos de cobranças até a criação das deduções. Em 2011, pela primeira vez, os contribuintes deixaram de usar formulários de papel para entregar as declarações pela internet ou em disquetes.
O tributo que incide sobre a renda, investimentos e os bens do cidadão (seja ele um profissional autônomo, assalariado em carteira, investidor, pessoa física ou jurídica) tem abrangência federal. Os recursos provenientes desse recolhimento são fundamentais para a atuação dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
“O Imposto de Renda tem uma participação significativa no orçamento do governo. É a sua arrecadação que compõe o orçamento, por isso não há uma destinação específica. O contribuinte pode ver seu dinheiro investido em um todo, com os gastos com a saúde, educação, os programas sociais. Tudo isso é possível graças ao Imposto de Renda da pessoa física”, afirmou Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.
Saúde, educação, e desenvolvimento social - por meio de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, por exemplo, - estão entre os setores beneficiados com a arrecadação. Obras de infraestrutura e de recuperação de estradas, ações de defesa do meio ambiente, de segurança pública e o estímulo à pesquisa científica, cultura e esporte também são financiados com o dinheiro do cidadão.
Arrecadação
Em 2011, a Receita Federal arrecadou um total de R$ 969,907 bilhões, superando os R$ 805,7 bilhões de 2010. Essa foi a maior arrecadação já registrada no País, de acordo com a Receita.
O tributo que mais contribuiu com a arrecadação de 2011 foi o Imposto de Renda, que recolheu R$ 249,818 bilhões no ano, um aumento de 19,99% sobre os R$ 208,201 bilhões do ano anterior. No bolo das receitas tributárias, o IR aumentou sua participação de 25,19% para 25,76%.
O cálculo de quanto o contribuinte tem de pagar de Imposto de Renda é determinado por faixas de rendimentos. A alíquota para cada uma varia de zero a 27,5%. Em 2012, com a correção em 4,5%, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para os ganhos de 2012 passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês.
Conheça as alíquotas para a base de cálculo da declaração do IR 2012, ano-base 2011:
Base de cálculo em R$ Alíquota (%) Parcela a deduzir do imposto R$
Até 18.799,32 zero zero
De 18.799,33 até 28.174,20 7,5 1.409,95
De 28.174,21 até 37.566,12 15 3.523,01
De 37.566,13 até 46.939,56 22,5 6.340,47
Acima de 46.939,56 27,5 8.687,45
O mesmo mecanismo também é usado para os descontos mensais nos rendimentos dos cidadãos:
Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.566,61 zero zero
De 1.566,62 até 2.347,85 7,5 112,43
De 2.347,86 até 3.130,51 15 280,94
De 3.130,52 até 3.911,63 22,5 505,62
Acima de 3.911,63 27,5 692,78
Passo a passo para a declaração
Para elaborar a declaração de Imposto de Renda 2012, o contribuinte deverá baixar (fazer o download) o programa da Receita Federal em seu computador. Siga o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2012/declaracao/download-programas.htm
O primeiro passo é escolher o sistema operacional de seu computador. A Receita Federal dispõe de programas para os diferentes tipos de sistemas: Windows, Linux, Mac e Solaris.
Depois, vá até o campo número 1 e clique na seta para baixo para iniciar o download. Assim que finalizado, o usuário deve abrir o programa para iniciar a instalação.
Além do download do programa, é preciso verificar se a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, está instalada. Se não estiver (o próprio site da Receita Federal exibe esta informação, grifado em vermelho na reprodução abaixo), o programa da declaração do Imposto de Renda não irá funcionar. Para isso, baixe a versão mais atualizada no site. Siga o link: http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp
Para transmitir a declaração o contribuinte precisa baixar o Receitanet. O endereço para fazer o download encontra-se no campo número 2. Se tiver dúvidas sobre o Receitanet siga o link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Pessoafisica/receitanet/PerguntasRespostas/Default.htm
A Receita Federal disponibiliza um passo a passo animado deste serviço, no seguinte link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2012/tutoriais/index.asp?selecao=downloadInstalacao
Fonte: Receita Federal
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