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Autorizado a abrir no feriadão, comércio terá de seguir regras; confira

Aqueles que pretendem abrir precisam informar o sindicato com até cinco dias antes

17 abril 2023 - 11h59Karine Alencar

No dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, o comércio poderá funcionar normalmente em Campo Grande, mas terá de seguir algumas regras, foi o que definiu o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.

Empresas que pretendem abrir precisam informar, com até cinco dias antes, o Sindicato dos Empregados no Comércio, por escrito e com protocolo. Além disso, deve ser feito o pagamento de R $20,00 por empregado. Empresas contribuintes aos sindicatos não estão obrigadas a este pagamento.

Para cada dia trabalhado o empregado precisa receber uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.

Já os empregados contribuintes do sindicato laboral terão direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, que será paga até o final do expediente, e remuneração de eventuais despesas com refeição.

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