Em um embate judicial que pode impactar diretamente os passageiros do transporte coletivo de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus, responsável pela concessão e operação do serviço, obteve uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte anulou uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Sérgio Fernandes Martins, que havia suspendido um reajuste tarifário solicitado pela empresa.
A medida do STJ restabeleceu a possibilidade de aumento na tarifa, que pode passar de R$ 5,95 para R$ 7,79, que representa a "tarifa técnica", aquela que o poder público subsidia. A empresa justificou o pedido de aumento afirmando que não está conseguindo honrar o pagamento integral das verbas trabalhistas dos motoristas, além de alegar que o serviço está financeiramente "abalado". A tarifa pública, que é paga diretamente pelos passageiros nas catracas dos ônibus, está atualmente em R$ 4,75.
Briga antiga
A disputa judicial em torno do aumento da tarifa começou em outubro de 2023, quando a juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, atendeu ao pedido do Consórcio Guaicurus para um reajuste na tarifa técnica. Na decisão, a Justiça determinou ainda que, caso o município descumprisse o reajuste, seria aplicada uma multa de R$ 50 mil por mês. No entanto, em dezembro, o desembargador Eduardo Machado Rocha suspendeu a decisão, alegando que a empresa estava obtendo lucros superiores ao previsto no contrato. No entanto, em janeiro de 2024, o mesmo desembargador voltou atrás e restabeleceu a decisão de primeira instância, permitindo que o reajuste fosse aplicado
Em seguida, a Prefeitura de Campo Grande pediu a suspensão da liminar ao presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, que considerou que o aumento poderia causar um impacto financeiro elevado para os passageiros e suspendeu o reajuste.
A empresa então recorreu ao STJ, alegando que a decisão de Martins era inadequada, uma vez que a competência para revisar esse tipo de questão seria do próprio STJ. A corte superior acolheu o recurso e restabeleceu a decisão inicial, permitindo que o Consórcio Guaicurus busque o aumento tarifário junto à Prefeitura.
Nova Pericia em Jogo
O Consórcio Guaicurus contratou uma nova perícia, no valor de R$ 272 mil, para reforçar sua argumentação de que está operando no prejuízo. Esse é o segundo escrutínio financeiro enfrentado pela empresa, uma vez que a primeira perícia indicou que o Consórcio obteve lucro de R$ 68,9 milhões nos primeiros seis anos de concessão.
O caso segue gerando incertezas, e a população de Campo Grande pode ser diretamente afetada caso o reajuste seja implementado. Com a recente decisão do STJ, a Prefeitura poderá ser pressionada a ajustar os valores da tarifa técnica, com possíveis repercussões tanto para os cofres públicos quanto para os passageiros.
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