Campo Grande pode ter emendas impositivas de 5% para a primeira infância em 2025

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho (Republicanos) (Foto: Assessoria)

Com orçamento previsto de R$ 6,8 bilhões para 2025, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Campo Grande poderá ter a destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil.

A analise da LDO começou na Câmara Municipal, com votação prevista para este primeiro semestre. O projeto, de autoria do Executivo, terá como relator o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Betinho (Republicanos).

“Os vereadores agora têm o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil”, explica Betinho.

O valor da LDO para 2025 representa um aumento de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6.526.653.000,00. “A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre”, ressaltou o vereador.

As diretrizes da LDO de 2024 incluíram, por exemplo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino, 1% destinado a ações de fomento cultural e 15% conforme a programação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Emendas Impositivas

Diferente de emendas ordinárias, que dependem da viabilidade para execução, as emendas impositivas são obrigatórias e devem ser cumpridas pelo Executivo por força da lei. Em Campo Grande, 50% do valor dessas emendas precisa ser alocado à saúde, com o restante direcionado a áreas diversas. Com a nova medida, espera-se incluir 5% para projetos voltados à primeira infância no próximo orçamento.

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