Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana Luís Eduardo Costa (Reprodução/Internet)Após serem encontrados erros no preenchimento do Alvará Imediato, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana Luís Eduardo Costa, falou sobre a atenção que os profissionais devem ter no momento do preenchimento dos dados relacionados à obra.
Eduardo fala que os analistas estão encontrado erros freqüentes quando estão verificando o preenchimento. “Por exemplo: a taxa de ocupação extrapolada, taxa de permeabilidade que não atendeu a legislação em vigor, áreas a construir divergem entre memorial descritivo e projeto, falta do cálculo da caixa de captação ou inexistente entre outros. Nossa equipe está atenta e o profissional poderão sofrer as sanções legais previstas”, explicou.
O profissional que solicita o Alvará Imediato é o responsável técnico, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto a segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes.
Para fins de obtenção da Licença Urbanística, o Alvará de Construção, o profissional afirma que durante a execução da obra atenderá às normas técnicas brasileiras e a todas as exigências das legislações municipais, estaduais, federais, em especial o disposto na lei de ordenamento do uso e ocupação do solo de Campo Grande.
Durante a análise do processo ou na vistoria na obra o agente fiscal verifica que o que foi informado no Alvará Imediato e se não estiver em concordância com a execução do projeto será apurada a responsabilidade do profissional e penalidades serão aplicadas.
As penalidades consistem em, por exemplo, o cancelamento do Alvará de Construção, multa e o embargo da obra. Por isso a importância em se preencher corretamente os dados a serem informados para a emissão do Alvará.
Veja quais são os erros mais encontrados pelos analistas:
- cálculo da área permeável incorreto,
- metragem da calçada incorreta,
- área da piscina incorreta,
- cálculo da caixa de captação incorreto ou não indicou a caixa de captação,
- taxa de ocupação extrapolada,
- áreas na prancha incorretas,
- executor da obra incorreto,
- grafia do logradouro,
- área do terreno no carimbo e área da categoria do corpo principal indicando somente a área do primeiro pavimento,
- grafia e área do terreno na prancha,
- somatório do total da área a construir está incorreta ,
- área permeável indicada somente em porcentagem
- anexado somente uma categoria,
- somatório de áreas das categorias está diferente das pranchas,
- taxa de permeabilidade não atende a legislação vigente,
- não anexar a categoria de cobertura,
- apresentar memorial da cobertura,
- denominação de bairro na prancha,
- área a construir diverge entre memorial e projeto,
- pessoa jurídica no projeto e pessoa física cadastrada no sistema,
- grafia do logradouro na prancha
- taxa de ocupação está acima do permitido,
- soma total das unidades no quadro de áreas está incorreto,
- não está indicada a área na legenda e a tipologia na categoria está incorreta,
- número de unidades na categoria está incorreta,
- área total a construir na categoria está incorreta,
- área da categoria está divergente da prancha.
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