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Conheça as regras para a abertura do comércio no feriado

Acordo do varejo inclui pagamento, folga ou indenização

14 novembro 2022 - 10h24Sarah Chaves, com Fecomércio-MS

Um acordo entre a Fecomércio-MS e o Sindivarejo em Convenção Coletiva de Trabalho permite que comércio de Campo Grande abre as portas no feriado desta terça-feira (15) desde que cumpram algumas normas.

Os empresários que abrirem seus empreendimentos precisam compensar o empregado pelo dia trabalhado com uma folga, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.
As empresas também devem informar em até cinco dias antes ao sindicato laboral, por escrito e com pagamento de R$ 18,00 por empregado, ficando isento quanto aos empregados e empresas contribuintes aos sindicatos.

“Os empregados contribuintes ao sindicato laboral terão direito ainda a uma indenização no valor de 7% do valor do piso salarial, que será paga até o final do expediente, além da remuneração de eventuais despesas com refeição”, explica o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo.

O horário de trabalho será das 9h às 18h, exceto para lojas dos shoppings, com intervalo mínimo intrajornada de uma hora.

No caso de supermercados, a Convenção Coletiva de Trabalho permite o funcionamento em todos os feriados, exceto Natal e Ano Novo.

Para saber o que abre e fecha neste feriado, incluindo shoppings, bancos ou instituições públicas clique no link.

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