Controle de despesas equilibra Capacidade de Pagamento do Estado, diz secretário

Walter Carneiro, secretário de Estado da Casa Civil (Afranio Pissini/Ascom)

O secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro, afirmou que o decreto publicado pelo governo estadual com novas regras de controle de gastos para 2026 integra uma política permanente de austeridade e não se trata de medida isolada. “Isso é para trazer qualidade no gasto e no recurso público. É uma diretriz do governador que a gente faça um enfrentamento de redução de despesas permanentemente, enfrentando custeio, enfrentando contrato, enfrentando nomeação de novos servidores”, explicou para a reportagem.

Segundo ele, a iniciativa ganha peso por se tratar do último ano da atual gestão. “Trata-se de uma política que passa a ser permanente, principalmente em razão de nós estarmos também em um ano de encerramento de governo, de encerramento de mandato”. O secretário esclareceu que as medidas estão previstas para valer dentro do exercício financeiro de 2026.

Walter reforçou que o foco central é preservar a capacidade de investimento do Estado, mesmo com a contenção no custeio. “São medidas administrativas que buscam racionalizar o controle de gastos, para que a gente tenha efetividade nos resultados que o governador quer manter, que são os investimentos pactuados como no programa MS Ativo. Então, para poder manter os desembolsos de recursos em investimentos, o governo ataca a redução de despesas”, afirmou.

Ele também destacou a necessidade de manter a organização fiscal no fechamento do ciclo administrativo. “A política que o Estado reeditou é no sentido de manter a capacidade de investimento e já olhando o encerramento do exercício financeiro. A gente tem que estar com a gestão financeira organizada, principalmente para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou.

Sobre a nota B na Capacidade de Pagamento (CAPAG), avaliação do Tesouro Nacional que influencia a contratação de empréstimos com aval da União, o secretário disse que a meta é preservar o indicador. “Todas essas decisões são para tentar manter o indicador de CAPAG-B, que é a capacidade de pagamento que o Estado tem. O CAPAG-B é um indicador muito positivo, porque o Estado não fica engessado, ele tem uma série de condições de fazer investimentos”, afirmou.

Walter ainda avaliou o desempenho das secretarias após reuniões individuais realizadas pelo governador nas últimas semanas. Segundo ele, não há situação preocupante. “Na maioria das secretarias o desempenho é bom. Todos assinam mais de 80% das entregas que foram pactuadas”, disse.

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