Estabelecimentos passam por varredura e devem explicar irregularidades à Defensoria de MS

Empresas têm 20 dias para apresentar defesas para constatações feitas pelo Procon (Procon-MS)

Ao menos 11 estabelecimentos comerciais em Angélica apresentaram irregularidades em fiscalização da Secretaria-Executiva Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) solicitada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Ao todo, foi solicitada fiscalização em 15 locais, dos quais 11 apresentaram irregularidades como falta de alvarás, ou vencidos; falta de transparência na exposição de informações aos consumidores, inclusive sobre segurança e preços; não emissão de nota fiscal; produtos vencidos; alimentos impróprios para consumo ou vencidos.

O relatório da fiscalização realizada no fim de junho foi entregue ao defensor público de Angélica, Bruno Augusto de Resende Louzada. "Requisitei que fosse encaminhado relatório à Defensoria Pública para a adoção das providências cabíveis, sem prejuízos das medidas cuja atribuição é do Procon/MS”.

Agora o defensor aguarda as defesas e as respectivas ações do Procon/MS. Em último caso, poderá caber ação judicial. As empresas têm 20 dias para apresentar suas defesas.

A pedido da Defensoria, o Procon/MS visitou oito estabelecimentos do ramo alimentício, dois do setor hoteleiro, um supermercado, uma distribuidora de gás, um posto de combustíveis, uma loja de tintas e um estabelecimento de materiais de construção. Apenas quatro locais estavam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

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