Atendimento para exames médicos no Detran-MS (Rachid Waqued)Com a redução dos valores, tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará mais barato em Mato Grosso do Sul a partir desta sexta-feira (23), em razão da nova portaria do Detran-MS, publicada no Diário Oficial do Estado, que atualiza os preços dos exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação.
A diminuição dos custos ocorre após definição nacional que limitou o valor máximo cobrado nesses serviços. Com isso, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 75, enquanto a avaliação psicológica será de R$ 105, totalizando R$ 180, teto estabelecido para todo o país.
A adequação atende à Portaria nº 927, de dezembro de 2025, da Secretaria Nacional de Trânsito, que fixou o limite máximo para a cobrança dos exames realizados pelos departamentos estaduais de trânsito.
Após a publicação da norma federal, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para ajustar os valores, com o objetivo de garantir segurança jurídica e evitar prejuízos aos cidadãos.
Segundo o órgão, a implementação não foi imediata devido a questionamentos técnicos e jurídicos surgidos em todo o país, especialmente após o anúncio da nova CNH pelo Ministério dos Transportes, sem detalhamento prévio aos Detrans estaduais, o que exigiu adaptações de processos, taxas e sistemas.
A portaria estadual também esclarece que, nos casos em que for necessária a formação de junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada profissional responsável pela avaliação. Por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Uferms nem por outros índices ou taxas previstas na legislação.
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