Vereador Victor Rocha após audiência nesta segunda (Foto: Reprodução)
A Lei Municipal de Saúde Mental quer aumentar o número de psicólogos na Capital e facilitar o acesso dos profissionais aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). A audiência pública sobre o tema “A saúde mental que queremos para Campo Grande – Lei das Diretrizes da Saúde Mental” aconteceu nesta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Campo Grande.
Sancionada no dia 13 de janeiro de 2023, a lei 7.000, é de autoria do Vereador Dr. Victor Rocha, ele afirma que a intenção é criar diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas Acometidas de Sofrimento e Transtorno Mental no Município de Campo Grande.
"Esta lei foi construída por muitas mãos, Conselho de Psicologia, profissionais, usuários, Conselho Municipal, Defensoria Pública e Legislativo, agora, nós temos a lei numero 7 mil trazendo a garantia de direitos dos usuários do sistema único de saúde, tanto para doenças mentais quanto para os problemas relacionados ao abuso do uso de álcool e drogas", esclareceu o vereador.
O parlamentar ainda destacou que este é um problema antigo, mas que agora poderá ser solucionado com o auxílio da administração municipal.
"A saúde mental que nós temos tem vários problemas, uma delas é a grande necessidade de atendimento a psicologia e uma das alternativas, que encaminharemos para a prefeita Adriane Lopes, é da necessidade da ampliação do número de psicólogos e, se possível, a inserção do psicólogo na equipe de saúde com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e os agentes de saúde, fazendo parte da equipe multiprofissional na unidade próximo a onde todos nos moramos", pontuou.
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental de que trata esta Lei são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à etnia, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, constituição familiar, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.
Confira a fala do vereador abaixo:
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