O prefeito Marquinhos Trad garantiu nesta quarta-feira (9), durante entrevista à TV Morena, que a volta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não impactará na tarifa de ônibus em Campo Grande.
O imposto foi aprovado pelos vereadores em única discussão e votação na terça-feira (8) e permite a cobrança para as empresas que prestam serviços de transporte público coletivo. O tributo será cobrado gradativamente com 1,5% para o próximo ano, 3% para 2021 e 5% a partir de 2022.
A aprovação gerou questionamento aos usuários do transporte coletivo, mas o prefeito garantiu que a passagem que, hoje, é de R$ 3,90, não aumentará. “Só se o judiciário me mandar aumentar, sob pena de prisão. Fora isso, haverá impacto”, disparou.
No texto encaminhado à Câmara Municipal, para que o projeto fosse analisado, o Executivo explica que “a alteração é necessária porque é imprescindível o aumento da arrecadação dos tributos municipais, além de reduzir, no mínimo, 10% dos incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas, para ajustar às exigências do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que se encontra em votação no Congresso”.
O tributo não era cobrado desde 2013, de acordo com levantamentos, a renúncia fiscal foi de mais de R$ 20 milhões. A prefeitura espera arrecadar aproximadamente R$ 10 milhões por ano.
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