Deputado Paulo Duarte (Foto/Divulgação)Após a representação protocolada pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB), junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), solicitando providências em relação aos créditos do estacionamento rotativo, em Campo Grande, pagos pelos consumidores à Flexpark, o MPMS abriu investigação contra a empresa e recomenda devolução imediata de valores recebidos.
Mesmo ciente do encerramento da concessão, a empresa continuou vendendo créditos do estacionamento rotativo, na capital, e após a finalização do contrato não devolveu o dinheiro dos créditos não utilizados.
Em entrevista ao JD1 Notícias, Paulo Duarte disse que recebeu várias reclamações de usuários, alegando a situação e que diante disso viu a necessidade de se recorrer à justiça.
“Aparecer de ser valores relativamente pequenos, somando cada usuário, o montante se torna significativo, configurando em apropriação indébita. O correto é respeitar o direito dos consumidores e fazer a devolução dos valores”, fala o deputado
Duarte destacou a ainda que a representação deverá servir como exemplo. Concluindo que a expectativa é de que a justiça seja feita e os valores devolvidos.
Inquérito
A recomendação e a abertura de inquérito foram expedidas com rapidez na tarde dessa quarta-feira (11). O Ministério Público MS solicita a Metro Park Administração a devolução imediata aos consumidores de todos os valores em seu poder, angariados em razão de pagamentos antecipados de tarifa pelo serviço de estacionamento rotativo.
Além disso, o MPMS orienta que sejam adotadas medidas de gestão empresarial e operacional com vistas a propiciar, de pronto e de imediato, o reembolso de valores reivindicados pelos consumidores lesados.
O Ministério Público Estadual instaurou, ainda inquérito civil para apurar possível lesão a direitos coletivos dos consumidores pela retenção de créditos, gerados com o pagamento antecipado de tarifa, com a não devolução de valores aos consumidores que almejam imediato reembolso.
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