Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) - (Foto: (Reprodução Internet))
A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo de Campo Grande instaurou, nesta terça-feira (14), cinco novos inquéritos civis para apurar a demolição ou deterioração de imóveis históricos na região central da cidade. Ao todo, seis imóveis estão sob investigação.
Embora não sejam tombados, os imóveis são reconhecidos pelo Plano Diretor de Campo Grande como de significância histórico-cultural e integram a Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC) 2. Além dos inquéritos abertos agora, outros quatro foram instaurados no ano passado com o mesmo objetivo.
Em um dos casos, um acordo entre o MPMS e os responsáveis resultou na destinação de recursos para projetos de preservação cultural, como a higienização e digitalização de documentos do Arquivo Histórico de Campo Grande (ARCA) e a restauração do Obelisco, monumento em homenagem ao fundador da cidade, José Antônio Pereira.
A promotoria segue visitando imóveis de relevância histórico-cultural para identificar possíveis irregularidades. Novos procedimentos podem ser abertos, conforme as apurações avancem.
A importância da preservação - Segundo a legislação, imóveis que constituem patrimônio cultural brasileiro devem ser protegidos pelo poder público e pela comunidade, por meio de inventários, registros, vigilância, entre outras medidas.
Qualquer intervenção em imóveis de significância histórico-cultural requer autorização prévia da Prefeitura de Campo Grande, mesmo para obras simples, como pintura e reformas. Essa exigência visa garantir que mudanças não comprometam o valor histórico dos bens.
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