Parada da Cidadania LGBTQIA+ - Foto: Ilustrativa / FCMS O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou Inquérito Civil para verificar e fomentar a aplicação do Formulário Rogéria pelas forças de segurança pública e pelos órgãos da rede de proteção no município de Campo Grande. A medida busca assegurar a adequada implementação do instrumento no atendimento a pessoas LGBTQIA+ em situação de violência ou risco.
O Formulário, instituído pela Resolução nº 582, de 20 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constitui instrumento técnico destinado à identificação de fatores de risco, à padronização do atendimento e à qualificação das respostas institucionais em situações de violência contra pessoas LGBTQIA+.
Diante disso, o promotor Paulo César Zeni determinou que a DGPC – Delegacia-Geral da Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) prestem informações acerca da aplicação do Formulário Rogéria nos atendimentos iniciais de ocorrências envolvendo pessoas LGBTQIA+, especialmente nos casos de violência ou risco iminente.
Por que é conhecido como “Formulário Rogéria”?
O nome foi concedido em homenagem à Rogéria (Rogéria Barroso Pinto, 1943–2017), atriz e cantora que se autodefinia como “a travesti da família brasileira”. O registro tem como objetivo aprimorar a prevenção, o enfrentamento à violência e a garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
A criação do Formulário Rogéria foi motivada pelo elevado grau de vulnerabilidade jurídica, social e econômica que atinge essa população, pela persistência de altos índices de violência e discriminação e pela ausência de dados oficiais sistematizados sobre violações de direitos humanos no país.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
MPMS cobra prefeitura sobre providências para reaver terreno invadido no Jardim Noroeste
Pastor com cargo na prefeitura de Campo Grande é alvo de B.O por estupro de adolescente
De férias em Dubai, secretário Municipal de Esportes não pode voltar ao Brasil
Prefeitura pede autorização para repassar mais de R$ 28 milhões ao Consórcio Guaicurus
Eventos e gastronomia consolidam nova fase de lazer noturno em Campo Grande
'Lua de Sangue' acontece no dia 3 de março e será parcialmente visÃvel no Brasil
Promotor manda Conselho de Medicina Veterinária auditar CCZ após denúncia de 'extermÃnio'
Pesca é reaberta neste domingo em MS após quatro meses de piracema
Feira, eventos religiosos e ação comunitária interditam vias no fim de semana; confira rotas
