Cachorrinho e agulha - Foto: Ilustrativa / Freepik Em meio à denúncia de suposto “extermínio” de animais na Coordenadoria de Controle de Zoonoses (CCZ) em Campo Grande, o Ministério Público Estadual (MPMS) determinou o acionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV/MS).
A ordem do órgão ministerial é para que o Conselho de Medicina Veterinária, no prazo de dez dias úteis da notificação, realize inspeção no CCZ, a fim de apurar se houve a prática de abate de animais saudáveis como medida para controle populacional.
No âmbito da denúncia, o promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida quer ainda que o Conselho de Medicina Veterinária esclareça se os animais eutanasiados continham a devida ficha ou prontuário individualizado, com foto digital, contendo laudo expedido por médico-veterinário recomendando a eutanásia em vez do tratamento.
Luiz Antônio Freitas também quer prova sorológica adequada de enfermidade grave e termo de ciência dos tutores dos animais eutanasiados sobre a enfermidade, averiguando se havia possibilidade de tratamento quando isso fosse possível ou, mesmo que houvesse tratamento indicado pelo veterinário, se houve recusa de tratamento pelo tutor, de forma a justificar a eutanásia.
Investigação Policial — Esta atuação do Ministério Público (MPMS) ocorre de forma paralela e independente de uma investigação sigilosa que tramita na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat).
A investigação foi confirmada ao JD1 Notícias pelo delegado Reginaldo Salomão, responsável pelo inquérito policial. Para a reportagem, ele disse que “o inquérito existe, a investigação foi instaurada e não vamos analisar apenas o dia da denúncia. A apuração abrange os casos ocorridos de 2022 para cá”.
Prisão — Com o avanço das investigações, caso sejam constatadas irregularidades no âmbito criminal, o delegado afirmou que poderá solicitar a prisão dos responsáveis. O caso veio à tona após protetores denunciarem possíveis irregularidades e cobrarem, de forma enfática, auditoria no Controle de Zoonoses (CCZ).
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