Antiga rodoviária de Campo Grande (Reprodução via Karina Anunciato)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação sobre o andamento das obras de revitalização do complexo da antiga rodoviária de Campo Grande, chamado Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu. A medida atende a sucessivas denúncias que apontam atrasos, aditivos contratuais e falta de transparência por parte da administração municipal.
O procedimento investigativo tramita em sigilo sob comando do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri. Segundo o MPMS, a manifestação que deu origem ao inquérito foi registrada de forma sigilosa, destacando preocupações com a segurança pública e o impacto social da obra.
O complexo está localizado na região central da Capital marcada pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade, aumentando a relevância social da fiscalização.
A denúncia também aponta para a baixa presença de operários no canteiro de obras, levantando dúvidas sobre a capacidade da Prefeitura em cumprir o novo cronograma de execução.
O denunciante solicitou fiscalização in loco e esclarecimentos sobre a data exata de entrega, enfatizando a expectativa de benefícios para o comércio local e os moradores do bairro Amambaí.
Diante das alegações, o MPMS instaurou a investigação sob o nº 06.2025.00000921. A obra, iniciada em junho de 2022 com prazo contratual inicial de 360 dias, já passou por diversas prorrogações e, atualmente, tem previsão de conclusão para julho de 2025.
O contrato original, firmado por meio de concorrência com a empresa responsável, tinha valor inicial de R$ 16,5 milhões, mas já sofreu aditivos que elevaram o montante para R$ 18,5 milhões.
Segundo relatório técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), a obra está financeiramente 47,05% concluída. No entanto, esse percentual não reflete o estágio físico real dos trabalhos.
A principal dificuldade apontada é a ausência de previsão, na licitação original, do sistema de ar-condicionado VRF, considerado essencial para a finalização dos serviços de acabamento. Uma nova licitação para a aquisição e instalação desse sistema está em andamento, o que inviabiliza a entrega dentro do prazo estipulado originalmente.
Em resposta à manifestação, o MPMS requisitou ao município a cópia integral do procedimento licitatório e do contrato, além de documentos complementares que possam esclarecer a evolução da obra.
A Promotoria também determinou a publicação de edital no Diário Oficial para que terceiros interessados possam apresentar informações que possam contribuir com a investigação.
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