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PGE assume papel importante na desburocratização de normas regulatórias em MS

Atuação mais abrangente gerou a revogação de 107 portarias

01 dezembro 2023 - 06h30Luiz Vinicius, com informações da assessoria

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) liderou a atualização, modernização e desburocratização dos normativos que regem o sistema regulatório em Mato Grosso do Sul.

O processo de revisão resultou na revogação de 107 portarias, abrindo caminho para uma prestação de serviços mais efetiva.

Entre os benefícios gerados com a modernização dos normativos estão a otimização da compreensão das regras vigentes, economia de recursos por parte das empresas, melhorias na relação com o público, por meio da transparência e acessibilidade, além da redução de erros e de riscos de não conformidade.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, lembrou que a ação é um desdobramento do programa “Revoga MS”, criado pelo governo para acabar com o excesso de normas, muitas delas em desuso.

“Esse processo traz segurança jurídica e transparência, permitindo uma regulação mais assertiva por parte do poder público para o destinatário final. É uma satisfação verificar este trabalho tão eficaz realizado pela AGEMS”, finalizou.

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