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Prazo para regularização do exame toxicológico acaba em dezembro em MS

Detran-MS orienta casos de motoristas que estejam com situação vencida há mais de 30 dias

30 novembro 2023 - 08h53Luiz Vinicius

Com quase um mês para o encerramento do prazo para regularização do exame toxicológico, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) deu orientações importantes para os motoristas das categorias C, D e E que estão com situações pendentes, como o vencimento do exame há mais de 30 dias.

O exame é exigido para condutores das referidas categorias, independente do veículo que estiverem dirigindo, e se exercem ou não atividade remunerada. O prazo final até o dia 28 de dezembro e após essa data, multas poderão ser aplicadas.

"É importante reforçar a situação de multa após o dia 28/12/23, para os condutores habilitados nas categorias C, D e E, que estiverem com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, independente do veículo que estiverem conduzindo. Não esperem o limite do prazo para fazer o exame", explica Luiz Fernando, Diretor de Habilitação do Detran-MS.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que conduz veículo com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, está cometendo infração gravíssima, podendo receber uma multa que multiplicada por cinco, será de R$ 1.467,35. Se houver reincidência no período de 12 meses essa multa será multiplicada por 10, e vai para R$2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir.

Em caso de dúvidas, basta baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito na Play Store, fazer o cadastro, acessar a página "Habilitação" para verificar o prazo de validade do exame toxicológico.

Para o condutor que já possui o aplicativo, a Senatran irá notificar os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido. O alerta chegará direto nos celulares dos motoristas via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. 

O exame toxicológico deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran com objetivo de verificar o consumo de substâncias psicoativas, a partir de amostras de cabelo/pelo ou unha. 

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