As penas para quem descumprir a medida vão de multa à cadeia (Reprodução/Assessoria)A Prefeitura de Campo Grande começou nesta segunda-feira (4) uma campanha para conscientizar os usuários do transporte coletivo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
A medida, prevista em decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad na quinta-feira (30) é uma recomendação das autoridades em saúde, como medida preventiva à transmissão do coronavírus. A máscara poderá ser descartável, reutilizável ou de fabricação caseira.
A medida também limita o número de passageiros que poderão viajar em pé.
ara incentivar as pessoas a respeitarem a nova legislação e orientar quanto à mesma, a Prefeitura está fazendo uma ação educativa nos terminais de ônibus. A campanha que consiste em orientação e distribuição de máscaras começou nos terminais Guaicurus, Bandeirantes e Júlio de Castilho.
Na terça-feira (3) a campanha será nos terminais General Osório e Moreninhas e do Ponto de Integração Hércules Maymone. Já na quarta-feira (6), a ação acontece nos terminais Aero Rancho, Nova Bahia e Morenão.
O descumprimento das medidas pode acarretar responsabilização civil, administrativa e penal. A fiscalização caberá à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
O infrator pode ser enquadrado em crimes contra a saúde pública e contra a administração pública, como causar epidemia ou infringir medida sanitária preventiva, e de desobediência. As penas vão de multa à cadeia.
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