Seis ambulâncias do Samu estão sem uso, e MP ameaça levar prefeitura à Justiça

Ambulâncias do Samu 192 (Foto: Bruno Cassiano/MS)

Seis ambulâncias doadas pelo Governo Federal em abril ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) de Campo Grande ainda não estão em operação. Apesar de já estarem emplacadas e asseguradas, os veículos permanecem parados no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, aguardando a definição de recursos humanos para composição das equipes de suporte básico.

Enquanto isso, o Samu continua utilizando ambulâncias alugadas, gerando custos adicionais ao município. Diante da situação, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiram uma recomendação conjunta à prefeitura de Campo Grande, exigindo que, em até dez dias úteis, seja apresentado um plano de ação com cronograma detalhado para ativação e uso imediato das ambulâncias. A representação ao MP é de autoria do deputado federal por MS, Geraldo Resende (PSDB).

O Termo de Doação nº 561/2024, firmado entre a União e a Prefeitura, estabelece que os veículos devem ser usados exclusivamente para ampliar a frota do Samu, não podendo ser destinados a outros fins. Em caso de descumprimento, as ambulâncias podem ser recolhidas pela União e realocadas em outro serviço, sem direito a indenização à administração municipal.

Segundo a recomendação, a paralisação dos veículos compromete o direito constitucional à saúde e o atendimento emergencial da população, uma vez que o Samu é a porta de entrada pré-hospitalar móvel do sistema de urgência, sendo o único serviço capaz de oferecer atendimento imediato no local da ocorrência. O documento destaca ainda que o uso efetivo das ambulâncias é fundamental para reduzir índices de morbidade e mortalidade e garantir o atendimento universal e integral, conforme previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências.

O Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça, reforça a gravidade da situação: “Estamos falando de equipamentos destinados a salvar vidas. Não é aceitável que ambulâncias novas fiquem paradas enquanto a população depende de veículos alugados. O Ministério Público cumpre sua missão constitucional de garantir que políticas públicas funcionem de forma efetiva e que o direito à saúde seja respeitado em sua plenitude.”

A recomendação é assinada pelo Procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves e pelo Promotor de Justiça do MPMS. O documento alerta que, caso não sejam adotadas as medidas necessárias, poderão ser tomadas todas as providências administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis pela omissão.

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