Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As novas regras preveem, redução de 25 para 20, no número de horas/aula práticas nas auto-escolas para a categoria B da CNH.
No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 horas/aula, e em ambos os casos, pelo menos 1hora/aula terá de ser feita no período noturno.
Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5horas/aula. As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir da publicação no (DOU)
Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.
De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.
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