Foto: Ilustrativa / (Lia de Paula/Agência Senado)A promessa de reduzir até 80% do custo do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), criada pelo Ministério dos Transportes, é considerada inviável diante das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), conforme avalia o sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Mato Grosso do Sul (SindCFCMS).
A estimativa do ministro Renan Filho aponta que, em estados como Mato Grosso do Sul, onde a CNH custa em média R$ 2.500, o valor cairia para R$ 500. Porém, para o Sindicato essa conta simplesmente não fecha, segundo o presidente da entidade, Henrique José Fernandes, só as taxas obrigatórias cobradas pelo Detran-MS somam cerca de R$ 1.000.
“O ministro desconsidera as taxas dos Departamentos de Trânsito, que, em Mato Grosso do Sul, podem chegar a R$ 1.000 e são totalmente independentes das autoescolas,” destaca Henrique.
Essas taxas incluem o cadastro, exames médicos e psicológicos, provas teóricas e práticas, além da emissão do documento final. Ou seja, mesmo que as aulas fossem eliminadas, o custo da CNH jamais poderia chegar aos R$ 500 prometidos.
Segurança em risco
Além da questão financeira, o SindCFCMS alerta para um risco ainda mais grave: o impacto da medida na segurança do trânsito brasileiro, que já apresenta números alarmantes. Em 2024, o país registrou 26.138 mortes em acidentes de trânsito, cenário que, segundo o sindicato, pode piorar com a formação deficiente de novos motoristas.
“No CFC, formamos pessoas para deixar o trânsito mais seguro. A formação padronizada garante que o condutor adquira conhecimentos essenciais de Legislação, Direção Defensiva e Primeiros Socorros antes de ir para as ruas”, defende Henrique.
Ele reforça que a eliminação da carga horária mínima pode gerar condutores com pouca ou nenhuma preparação, elevando os riscos de acidentes e contribuindo para a sobrecarga no sistema de saúde pública.
Em 2024, foram 227.656 internações hospitalares no SUS por sinistros terrestres, o equivalente a uma a cada dois minutos. Os custos ultrapassaram R$ 449 milhões aos cofres públicos.
“Um veículo, em mãos despreparadas, pode virar uma arma. As regras atuais existem para proteger a vida”, ressalta o presidente do sindicato. “Não podemos pensar apenas no preço da CNH, sem levar em conta o custo da vida.”
Consulta pública em andamento
A proposta do Ministério dos Transportes ainda está em fase de consulta pública e será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável legal pelas normas da CNH. Até lá, o processo de habilitação segue normalmente com as autoescolas.
Henrique José Fernandes pede que a população participe do debate e acesse a plataforma Participa + Brasil para opinar sobre a proposta.
“Pedimos apoio da sociedade para desaprovar essa proposta. Se você tem dúvida, se pergunte: teria coragem de entregar um carro ao seu filho de 18 anos sem nenhuma formação?”
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