Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (9), foi aprovado em regime de urgência, em única discussão o projeto 10.857/23, reivindicação do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
O texto se trata do reajuste de 10,39% no salário dos professores da Rede Municipal de Ensino. Pela proposta, 4% serão pagos a partir deste mês e os outros 6,39% a partir de junho a título de verba indenizatória para professores ativos e inativos. Na mensagem do Projeto 10.857/23, a prefeitura justifica que a medida foi aprovada pelo Sindicato.
A proposta foi protocolada na Câmara na quarta-feira e no mesmo dia já encaminhada para análise da Procuradoria da Casa de Leis. “Temos compromisso com servidores. Chegou ontem o projeto, pedi à Procuradoria que analisasse e hoje autorizei requerimento de urgência”, disse o vereador Carlão, presidente da Câmara.
Conforme a proposta, será ainda instituída uma comissão, composta por representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e da ACP para discutir as demandas e assuntos relacionados à carreira dos profissionais.
Agora proposta deverá ser sancionada pela prefeita Adriane Lopes.
Outros projetos
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre organização e instituição do plano de carreira e remuneração dos profissionais em serviços de Assistência Social integrante do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo de Campo Grande. A prefeitura justifica, na mensagem enviada no projeto, que a proposta de readequação não altera remuneração nem quantitativo de cargos.
O Projeto de Lei 10.672/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Semana de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Labiopalatina no calendário de comemorações oficiais do município foi aprovado em segunda discussão.
Também foi aprovado o Projeto dos vereadores Professor André Luis e Prof. João Rocha, que dispõe sobre a gratuidade de transporte para pessoas com câncer nos veículos de transporte coletivo municipal.
Foi aprovado ainda o Projeto que institui o Dia Municipal do Médico Cardiologista no município de Campo Grande e o Programa Municipal “Campo Grande Transparente”.
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