Durante Sessão Ordinária na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (14), foi aprovado por maioria o projeto 853/23 que isenta o Consórcio Guaicurus do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em cerca de R$ 10,8 milhões.
O vereador Beto Avelar (PSD), líder da prefeita Adriane Lopes na Câmara, pediu a votação favorável do projeto, pois segundo ele, beneficiaria os usuários do transporte coletivo.
O presidente da Casa de Leis, vereador Carlão, lembrou que se o projeto não fosse aprovado, voltaria a discussão do valor da tarifa. “Essa isenção, depende do usuário e chega ao teto de R$ 900 mil a R$ 1 milhão. A passagem de R$ 4,65 depende desse projeto, se a Câmara rejeitar, a passagem será rediscutida e pode ir atá R$ 5 reais, a votação é para manter no valor que a prefeita vai anunciar”, falou em sessão.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. Por isso, todos os valores recolhidos a título de ISS são destinados aos cofres públicos municipais.
A prefeitura recorreu a isenção para evitar um aumento ainda maior na tarifa. O anuncio do valor seria anunciado e fechado após o Estado definir o repasse para a isenção da taxa dos estudantes da Rede Estadual de Ensino. Nesta segunda-feira (13) o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou repasse de R$ 10 milhões para custear o transporte dos alunos.
Ainda conforme discussão na Câmara, a Prefeita Adriane Lopes deve anunciar o valor da tarifa em R$ 4,65 ainda nesta semana.
A aprovação foi unânime, e o vereador Marcos Tabosa (PDT) foi o único vereador a votar contra a isenção ao Consórcio Guaicurus.
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