Justiça proíbe realização de shows no Laucídio Coelho
30 janeiro 2011 - 10h23
Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) pegou de surpresa empresários, promotores de eventos, artistas e população. Na última quarta-feira (26) o TJ/MS aceitou recurso do MPE (Ministério Público Estadual) e suspendeu, sob pena de multa de R$ 100 mil por evento, a realização de shows, acontecimentos musicais em geral e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.
Segundo o MPE, a Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) não possui licença ambiental para esta finalidade e não possui barreira que bloqueie a poluição sonora, provocando dano à saúde dos moradores que residem naquela região, uma vez que os ruídos estão acima dos limites permitidos pela legislação ambiental e Lei Orgânica do município de Campo Grande.
Para a Acrissul, além do direito dos moradores, outras questões devem ser observadas. “As decisões jurídicas têm que se basear no direito dos moradores que se sentiram perturbados, mas também deve observar a cultura (há 73 anos tem shows aqui), a tradição (nossa origem é rural) e o fator econômico (cada festa gera milhares de empregos, recursos e impostos para a nossa cidade)” desabafou o presidente da entidade, Francisco Maia.
Com a liminar, os eventos e shows já agendados e com ingresso à venda, possivelmente, serão cancelados, como por exemplo, a Festa do Laço Comprido (5 e 7/2), shows de Fernando e Sorocaba (19/03) e Maria Cecília e Rodolfo e Gusttavo Lima (26/03) e ainda as apresentações musicais da Expogrande, que acontece entre os dias 14 e 24 de abril.
De acordo com empresários e promotores de evento, os prejuízos com estes cancelamentos somariam cerca de R$ 1 milhão. “Já estamos com os shows anunciados nas FMs, mais de 500 convites vendidos, fora o contrato com os artistas e com o parque. Prefiro não pensar em cancelamento. Se pelo menos tivesse outros lugares na cidade para a realização destes eventos, mas não tem. Eu vivo disso e sou muito grato ao parque, pois aqui já realizei mais de 50 shows”, afirmou o empresário Eduardo Maluf, que em março traria Maria Cecília e Rodolfo e Gusttavo Lima.
Apesar de fechar shows no Brasil inteiro, Maluf escolheu Campo Grande para fixar residência. “Se esta decisão permanecer terei que cumprir, mas acredito que tradição nenhuma pode ser mudada”, lamentou.
O promotor de eventos Pedro Paulo, responsável pelas apresentações no parque dos cantores João Bosco e Vinícius, Michel Teló, Bruno e Marroni, Munhoz e Mariano, Luan Santana e outros, também discorda da decisão judicial. “Acredito que a decisão foi precipitada e possivelmente tem política envolvida. Com isso quem perde é a população, já que empregos deixarão de ser gerados, além do comércio que também fica prejudicado”, comenta.
Comissão
Na quinta-feira (27), empresários e vereadores decidiram montar uma comissão para tentar firmar um termo de ajustamento de conduta com o tribunal e, desta maneira, garantir pelo menos os shows já agendados para 2011.
Conforme o presidente da Acrissul, Francisco Maia, mesmo sem as apresentações musicais a Expogrande deve acontecer. “A Expogrande está pronta e vai acontecer com show ou sem show. Sem show será a maior feira agropecuária dos últimos tempos. Já temos 52 leilões programados e mais de 1.000 cabeças de gado aqui. Só que isso aqui é da cidade, então como é que fica a sociedade que se programa para ir à Expogrande por causa das apresentações?”, questiona Maia, que clama por ajuda da prefeitura, vereadores e governo para tentar reverter a decisão.
Diante deste impasse, a Câmara Municipal de Campo Grande resolveu se somar ao grupo e deverá realizar, no início dos trabalhos legislativos, uma audiência pública, para escutar a opinião da população a respeito. Além disso, os vereadores devem estudar uma mudança na Lei Orgânica.
“Acredito que com bom senso vamos conseguir encontrar o equilíbrio e fazer algumas alterações na nossa legislação que é bastante antiga. Sendo que, neste prédio [parque de exposições Laucídio Coelho], não existia residências em seu entorno. Isso não quer dizer que a exposição terá show o ano inteiro, mas podemos determinar datas específicas”, falou a vereadora Thaís Helena (PT), que também lamenta a decisão. “A exposição faz parte da cultura do nosso Estado. Além disso, temos sido protagonistas do sertanejo universitário em todo o Brasil e não podemos ficar de fora disso. Como deixaremos de receber cantores como Maria Cecília e Rodolfo em nossa cidade?” indaga.
Recurso
Ainda esta semana a Acrissul deverá recorrer da decisão. Além da associação, os empresários, por meio de suas assessorias jurídicas, também deverão recorrer para tentar manter os shows já agendados.
“Além das medidas judiciais, contratamos um engenheiro ambiental que está tomando as devidas providências para que possamos minimizar o barulho para que não haja o incômodo. Uma alternativa talvez seria mudar os horários dos shows para que pudessem começar e acabar mais cedo”, ponderou o assessor jurídico da Acrissul, Márcio Torres, que comentou ainda que a associação já iniciou estudo de impacto de vizinhança.
Entenda o caso
Em outubro de 2010, o promotor Alexandre Lima Raslan ingressou com ação civil pública na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele pediu liminar para que os eventos fossem suspensos, contudo, o juiz Amaury da Silva Kuklinski indeferiu o pedido. Em seguida, o promotor recorreu ao TJ e a 5ª Turma Cível aceitou o recurso por unanimidade, tendo participação no julgamento os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
De acordo com nota publicada no site do MPE, em outubro de 2008 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) enviou o Comunicado nº 1250/2008 para a Acrissul informando que deveria dar continuidade ao licenciamento ambiental, especialmente para apresentar projeto técnico de isolamento acústico para atividade de música ao vivo ou mecânica para a área aberta onde são realizados shows.
Em fevereiro de 2009, a 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS instaurou procedimento administrativo para apurar irregularidades ambientais relativas à poluição sonora, tendo, desde então, realizado reuniões com a Acrissul no sentido de encontrar solução consensual para o cumprimento voluntário da legislação pertinente. Ainda segundo a nota assinada pelo promotor de justiça Alexandre Lima Raslan, em março de 2010 a Acrissul teria abandonado as negociações, demonstrando desinteresse na regularização consensual.
Já a Acrissul rebate, dizendo que a proposta de isolamento acústico é inviável e demanda recursos altíssimos, o que inviabiliza o projeto.
Para o engenheiro ambiental, Orlando Trevisan, que irá compor a comissão contra a decisão, a Acrissul por ser uma associação não precisa necessariamente de uma licença ambiental, podendo retirar uma autorização para os eventos pontuais. Ele acredita que seria impossível fazer a barreira sonora, pois mesmo que se faça os decibéis chegariam na rua a cerca de 70, sendo que a partir de 45 qualquer cidadão pode denunciar. “Em alguns estados alguns eventos são dispensados da avaliação acústica, o que poderia acontecer também em Campo Grande”, explicou o especialista que também não concorda com a liminar. “Campo Grande já não tem muita coisa para o entretenimento e ainda vão tirar os shows”, diz.
Fim dos grandes shows
Festas como a que trouxe o melhor DJ do mundo para Campo Grande correm o risco de ficarem para a história.
A reclamação dos empresários quanto à legislação é de que eles ficaram sem local para realizar grandes eventos. “Não temos a Acrissul, não temos o Albano Franco, nem o Rádio Clube Campo e nem o Parque das Nações Indígenas. Deste jeito os shows ficam comprometidos”, reclama o empresário Cegonha.
Para a maior autoridade cultural do Estado, presidente da Fundação de Cultura de MS, Américo Calheiros, é preciso buscar alternativas para que Campo Grande continue inserida no circuito dos grandes shows. “Também fomos pegos de surpresa. Acredito que falta em Campo Grande um espaço de grande porte adequado para receber e sediar os shows de alto nível que são trazidos através dos promoters que realizam tão bem esta tarefa” opinou.Reportar Erro
