Governador Eduardo Riedel (Foto Saul Schramm)Na manhã desta sexta-feira (05), o governador Eduardo Riedel apresentou 18 projetos para reduzir impostos e taxas em Mato Grosso do Sul. As propostas fazem parte do plano de governo do chefe do executivo estadual, apresentadas na corrida eleitoral do pleito de 2022, e contempla comércios, supermercadistas, atacadistas, produtores rurais, indústrias, entre outros.
No evento sediado no Sebrae, em Campo Grande, Eduardo Riedel ressaltou a importância da desburocratização para impulsionar o crescimento de Mato Grosso do Sul, a partir da desoneração de tributos.“Nós temos que agradecer a cada um que no dia a dia estão colocando recurso em risco, trabalhando, empregando, sendo empregado. Estão fazendo o Estado evoluir. Nós vamos deixar de ser um Estado onde uns pagam e outros não pagam, todos pagam", disse parte do discurso.
"Eu sempre falei que ia governar com o olhar do cidadão e mantenho minha vida dessa maneira e a gente vê como os empresários lidam na dificuldade do dia a dia. Algumas medidas, como a isenção do lixo eletrônico e algo benéfico para a sociedade. Aqui não tem medidas só de renúncia fiscal, mas tem medidas de desburocratização", completou o governador.
Na mesma linha, o Presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, enfatizou a celeridade que o projeto traz para o mercado de Mato Grosso do Sul. “Esse dia muito é importante para nós produtores. Empresários e pequenos empresários são contemplados com a baixa dos impostos. Isso vai trazer celeridades nas fronteiras”, destacou.
O pacote de renúncias do governo do Estado autoriza a Sefaz (Secretaria de Fazenda), a isentar as microempresas do simples nacional com receita bruta de até 360 mil do ICMS recolhido. Bem como, a prorrogação por mais um ano dos benefícios fiscais concedidos a bares e restaurantes.
Também foi estendido até 2026, os benefícios fiscais ao setor atacadistas de alimentos a fim de incentivar a competividade de empresas estabelecidas no Estado. Além da inclusão de itens como erva-mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de fubá e sabonete, nos itens da cesta básica, para os produtos ficarem mais acessíveis aos consumidores, com redução da carga tributária do ICMS em 7%.
Os decretos passam a valer assim que publicado em Diário Oficial do Estado.
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