Quando a lei entrar em vigor, as escolas terão dois anos para fazer adaptações e colocá-la em prática (Reprodução/Internet)O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (4), a lei que permite que estudantes faltem aulas e provas por motivo religioso.
A nova lei estabelece que estudantes de escolas e universidades públicas e privadas poderão ausentar de provas ou aulas, em dias que, “segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”. Para isso, os estudantes terão que apresentar um requerimento com a devida antecedência.
Para repor as atividades, as instituições de ensino deverão aplicar prova ou aula de reposição, conforme o caso. Poderão ainda solicitar dos alunos um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa. Os estudantes que fizerem essas atividades terão garantida a presença.
A lei entrará em vigor em 60 dias. Quando passar a valer, as escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as adaptações necessárias para colocar a medida em prática.
A lei não se aplica, no entanto, às escolas militares. Isso porque o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo investe R$ 48 milhões na melhoria de oito escolas em Três Lagoas
Inscrições abertas para professores temporários na Rede Estadual de MS
Com prova em janeiro, Desafio Senai oferece 40 bolsas integrais de cursos de graduação
Retorno das aulas nas escolas estaduais de MS será no dia 9 de fevereiro
UFMS aplica prova de vestibular em 11 municípios neste domingo em MS
Resultados do Enamed e do Revalida serão divulgados na próxima semana
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Matrículas para novos alunos da Rede Municipal começam em 12 de janeiro
UFMS entra para rede global de pesquisa climática da ONU
