Presidente do Condaen, Lúcia de Fátima; vereador Valdir Gomes; secretário de educação Lucas Bitencourt; prefeita Adriane Lopes; vereador Professor Riverton e o vereador Edu Miranda (Foto: Sarah Chaves)A prefeita Adriane Lopes falou na manhã desta quarta-feira (4), sobre o projeto de lei 11.139/23, aprovado em regime de urgência na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande de terça-feira (3) e sancionado nesta quarta-feira (4), que trata da repactuação da lei 6.796/22, referente a integralização do valor do piso nacional do magistério por 20 horas. Cerca de 7,5 mil servidores serão beneficiados.
Em sua fala, Adriane destacou o aumento da porcentagem do piso do magistério em relação ao pago no país. “Quando assumimos a gestão, estávamos em 52% do piso nacional. E hoje, com a sanção deste projeto do piso, estamos avançando para 70%. Por que sancionamos hoje? Porque ainda entra na folha de outubro, o mês que se celebra o Dia do Professor, e no próximo mês a recomposição já acontece. São dez anos sendo recompostos agora, em um ano”, pontuou a prefeita.
A proposta prevê 5% em outubro de 2023 – que será pago em novembro, 5% em janeiro de 2024 – para recebimento em fevereiro, e 4,95% em maio de 2024 – que será creditado junto ao pagamento de junho. Em setembro de 2024, haverá a reposição de 30% da correção anual do piso – e os servidores pegam o valor em outubro e, em dezembro, outros 70% - onde o dinheiro estará na conta em janeiro de 2025.
Segundo a prefeita, o recurso para o pagamento da repactuação está provisionado (reservado), pois a sanção aconteceu de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto autoriza ainda o Poder Executivo, entre 2025 e 2028, a operacionalizar a repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.
A proposta enviada pelo Executivo foi definida em reuniões com a participação da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Casa e com a diretoria da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Básica).
O presidente da ACP, Professor Gilvano Bronzoni, destacou a importância dessa aprovação e do acompanhamento da Câmara de Vereadores, em toda a discussão sobre o assunto. “Reestruturamos o artigo, reestruturamos o texto da lei para que possa garantir de 2023 a 2028. Isso é importante não apenas para o professor, mas para toda a comunidade campo-grandense que pode voltar a contar com uma educação valorizada. A Câmara teve um papel importante nessa negociação com a prefeitura, já que é ela que fiscaliza os recursos públicos”, disse.
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