O seminário acontecerá no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo (Reprodução/Internet)Para explicar a população sobre como o setor educacional será prejudicado se a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 15/2015 não for aprovada, acontecerá um seminário nesta segunda-feira (10) às 13h em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.
A preocupação da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) é porque o Governo do Estado e as prefeituras podem ficar sem o repasse de R$ 2,5 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de acordo com o que está determinado pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Emenda Constitucional nº 53/2006, que define a vigência do Fundeb até décimo quarto ano a partir da sua promulgação, que ocorreu em 2006.
PEC 15
Além de tentar evitar o corte dos recursos, uma das propostas é aumentar o valor repassado aos estados e municípios e definir os critérios de participação da União na composição da fundação.
Dos atuais 10% da arrecadação, o percentual subirá para 20% no ano seguinte à aprovação da PEC, elevando-se 2% por ano até atingir 40% nos próximos 11 anos.
Sem a aprovação desta PEC, o governo e as prefeituras vão ter que assumir integralmente o valor que é gasto no setor educacional. De acordo com o Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, no ano passado o Governo do Estado e os municípios sul-mato-grossenses receberam R$ 2,44 bilhões, sendo R$ 1,037 bilhão para a rede estadual de ensino e R$ 1,407 bilhão para as redes municipais de todas as cidades.
Até maio deste ano, foram repassados R$ 477,6 milhões ao governo e R$ 652,3 milhões às prefeituras. Do valor total, pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Os demais 40% tratam das despesas para a manutenção.
Entre as convidadas está a deputada federal, Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da PEC que torna o Fundeb permanente.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo investe R$ 48 milhões na melhoria de oito escolas em Três Lagoas
Inscrições abertas para professores temporários na Rede Estadual de MS
Com prova em janeiro, Desafio Senai oferece 40 bolsas integrais de cursos de graduação
Retorno das aulas nas escolas estaduais de MS será no dia 9 de fevereiro
UFMS aplica prova de vestibular em 11 municípios neste domingo em MS
Resultados do Enamed e do Revalida serão divulgados na próxima semana
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Matrículas para novos alunos da Rede Municipal começam em 12 de janeiro
UFMS entra para rede global de pesquisa climática da ONU
