O seminário acontecerá no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo (Reprodução/Internet)Para explicar a população sobre como o setor educacional será prejudicado se a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 15/2015 não for aprovada, acontecerá um seminário nesta segunda-feira (10) às 13h em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes.
A preocupação da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) é porque o Governo do Estado e as prefeituras podem ficar sem o repasse de R$ 2,5 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de acordo com o que está determinado pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Emenda Constitucional nº 53/2006, que define a vigência do Fundeb até décimo quarto ano a partir da sua promulgação, que ocorreu em 2006.
PEC 15
Além de tentar evitar o corte dos recursos, uma das propostas é aumentar o valor repassado aos estados e municípios e definir os critérios de participação da União na composição da fundação.
Dos atuais 10% da arrecadação, o percentual subirá para 20% no ano seguinte à aprovação da PEC, elevando-se 2% por ano até atingir 40% nos próximos 11 anos.
Sem a aprovação desta PEC, o governo e as prefeituras vão ter que assumir integralmente o valor que é gasto no setor educacional. De acordo com o Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda, no ano passado o Governo do Estado e os municípios sul-mato-grossenses receberam R$ 2,44 bilhões, sendo R$ 1,037 bilhão para a rede estadual de ensino e R$ 1,407 bilhão para as redes municipais de todas as cidades.
Até maio deste ano, foram repassados R$ 477,6 milhões ao governo e R$ 652,3 milhões às prefeituras. Do valor total, pelo menos 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Os demais 40% tratam das despesas para a manutenção.
Entre as convidadas está a deputada federal, Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da PEC que torna o Fundeb permanente.
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