Coritiba é o primeiro clube a ganhar um recurso contra a Receita por autuações fiscais. A Receita Federal e os clubes de futebol estão envolvidos em uma disputa tributária em relação à taxação que deve ser aplicada às agremiações. Essa briga já gerou autuações aos principais times e também uma discussão dentro do governo federal sobre o assunto. O montante do litígio pode chegar a R$ 2 bilhões, segundo a análise de um tributarista.
A questão surgiu porque o fisco entende que os clubes devem ter de pagar alíquota igual a de empresas. As associações, por sua vez, alegam que devem ser tributadas como entidades sem fins lucrativos. Isso deve gerar um impacto de 10% sobre a receita total dos clubes.
Assim, com esse entendimento, a Receita, no final de 2011, iniciou ofensiva contra os clubes e cobrou impostos supostamente não pagos retroativos a cinco anos para os principais clubes. A estimativa do advogado Piracci Oliveira, especialista em tributação de clubes, é que deve ser cobrado um valor próximo a receita de um ano dos clubes.
Em um exemplo, um clube com renda de R$ 100 milhões teria de pagar R$ 50 milhões em impostos atrasados de cinco anos, mais juros e correção monetária que dobrariam esse valor. Considerando que R$ 100 milhões é a média de renda dos clubes da Série A, só na primeira divisão o total a ser cobrado atingiria R$ 2 bilhões.
"Existe uma espada na cabeça dos clubes. Se for cobrar esse valor, não adianta, fecha os clubes", afirmou Oliveira, que era advogado do Palmeiras até o final do ano passado. No seu entendimento, pela legislação, de fato, a Receita tem direito de cobrar porque desde a alteração da Lei Pelé os clubes se equipararam a sociedades empresárias.
Os clubes já começaram a questionar esse fato internamente na Receita. O caso mais emblemático até agora é do Coritiba. O clube sofreu uma autuação de R$ 20 milhões no final de 2011. Entrou com recurso administrativo no fisco e, no segundo semestre do ano passado, ganhou. Foi vencedora sua argumentação de que o clube é entidade sem fins lucrativos.
"A Lei Pelé facultava a transformação em sociedade empresária. Não obrigava. O que falava sobre sociedade empresária é para efeitos de fiscalização. Como não nos tornamos empresa, somos entidade sem fins lucrativos", explicou o advogado do Coritiba, Gustavo Nadalin.
O UOL Esporte apurou que essa questão seria melhor tratada na regulamentação da alteração da Lei Pelé, que está há dois anos travada no governo federal. Mas há uma disputa interna em que o Ministério do Esporte defende a manutenção do status dos clubes, sem fins lucrativos, e a Receita pressiona para enquadrá-los como empresas.
A regulamentação foi para a Casa Civil, onde está há nove meses. Questionada pela reportagem, o ministério limitou-se a dizer que o texto final ainda não está pronto e disse que não há prazo para que isso aconteça. Esporte e Receita não falaram sobre suas posições em relação à legislação.
Fato é que clubes como Grêmio, Internacional e Corinthians também têm confirmação de autuações da Receita. "Chegou para todos os clubes. A Receita fez um grupo que passou em todos os clubes. Não querem cobrar daqui para frente. São pretensas autuações em valores muito altos", analisou o diretor jurídico do Corinthians Luiz Alberto Bussab, cujo clube foi autuado no meio de 2012.
Por enquanto, contou Bussab, os clubes estão se defendendo individualmente, embora até exista uma troca de ideias. Mas há a possibilidade da formação de um grupo para analisar a questão conjuntamente.
Um dos pontos que enfraquece os clubes nesta discussão é que eles foram incluídos na Timemania para regularizar todos os seus débitos. Mas, depois de algumas parcelas, a maioria deixou de pagar e se tornou inadimplente novamente. Por isso, várias das agremiações estão sem CND (Certidão Nacional de Débitos).
Por isso, o Ministério do Esporte discute um novo pacote para os clubes resolveram seus débitos. Só que, diante da disputa com a Receita, está longe de existir um consenso no governo sobre a questão. E a dívida, em vez de ser resolvida, pode aumentar em valores consideráveis.
Via Uol
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