Em uma decisão liminar tomada nesta quinta-feira (2), o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o licenciamento de casas de apostas que estavam funcionando com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
A medida afeta diretamente empresas como a Esportes da Sorte, patrocinadora de clubes como Corinthians, Bahia e Grêmio, e a PixBet, que apoia o Flamengo.
A decisão do ministro determina que a Loterj e o governo do Rio de Janeiro cumpram a ordem no prazo de cinco dias. A liminar é uma resposta à lista divulgada pelo Ministério da Fazenda no final de 2024, atualizando as empresas autorizadas a operar no país.
A autorização dada a 14 empresas foi feita com base em um pagamento de R$ 30 milhões por licença, com validade de cinco anos.
Essas 14 empresas representam 30 sites de apostas, sendo que outras 52 casas de apostas receberam apenas autorizações temporárias e têm um prazo de 60 dias para resolver pendências e garantir sua regularização.
Entretanto, tanto a Esportes da Sorte quanto a PixBet não constam na lista definitiva de empresas autorizadas. Ambas se amparavam na autorização da Loterj para manter suas atividades, mas com a liminar de Mendonça, essa base foi retirada.
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