José Carlos Porciúncula, advogado da Odebrecht, apresentará o primeiro tema a ser discutido no “II Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção”, que será realizado nos dias 4 e 5 de maio, na sede do TCE (Tribunal de Contas do Estado de MS), com início às 8 horas do dia 4, .
Um tema bastante polêmico, as delações premiadas, por algumas pessoas é considerada como um “prêmio” para o acusado que opta por delatar os comparsas e ajudar nas investigações da justiça. De acordo com a lei brasileira, o juiz pode reduzir a pena do delator entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços), caso as informações fornecidas realmente ajudem na celeridade de um julgamento. Prevista por lei no Brasil desde 1999, através do decreto de lei nº 9.807 e no artigo 159 do Código Penal Brasileiro, as “Delações Premiadas”, serão explanadas e amplamente discutidas pelo advogado José Carlos Porciúncula, principalmente o que elas influenciam no combate a corrupção no quadro politico e econômico brasileiro.
Na sexta-feira (5), o juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Olivar Augusto Roberti Coneglian, fala sobre o tema “Prova no Processo Penal – sua Utilização em Outros Procedimentos”. O juiz Alessandro Meliso, titular da 15ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande, será o presidente de mesa.
O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, participará da cerimônia de abertura. O evento tem a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS), e de outras instituições jurídicas brasileiras e fazem parte da sua Comissão Organizadora e Científica o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), o juiz Fernando Chemin Cury. Na Comissão Avaliadora, fazem parte o Des. Júlio Siqueira e o juiz Alessandro Meliso, diretor da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis).
O Fórum pretende colocar em pauta o Combate à Corrupção em Rede e Lavagem de dinheiro, além de instigar uma ampla reflexão sobre a realidade brasileira e a necessidade da união de todas as instituições em prol de ações que pretendem contribuir para que a gestão pública atue de acordo com as expectativas da sociedade.
O II Fórum de Direito, Ética e Combate à Corrupção também recebe juristas de outros Estados da Federação, como o Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e o Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, Flávio Garcia Cabral, além de outras personalidades especializadas na gestão pública no Brasil.
Inscrições – Magistrados e servidores que tiverem interesse em participar do evento, têm até às 18 horas de hoje (3), para entrar em contato com a Escola Judicial de MS pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3314-1444.
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