ônibus da Empresa de Tansportes Andorinha S/A (Reprodução/Assessoria)A empresa de transportes Andorinha S/A terá que pagar R$ 64,11 de danos materiais e R$ 5 mil de danos morais por ter negado emitir uma segunda via e cobrar uma nova passagem a um cliente que esqueceu seu bilhete em casa, não o deixando embarcar no ônibus.
O caso aconteceu em 15 de setembro de 2018. Quando um cliente da companhia comprou uma passagem de ônibus que sairia de Campo Grande com destino a Miranda. O passageiro disse que, um pouco antes de viajar, percebeu que havia esquecido seu bilhete de passagem e procurou o guichê da empresa para a emissão da segunda via do bilhete.
Neste momento o funcionário da empresa informou que não poderia emitir uma segunda via do bilhete, a não ser que uma nova passagem fosse comprada. O passageiro afirma que se viu obrigado a comprar uma segunda passagem caso quisesse prosseguir com a viagem.
A Andorinha S/A alegou que não houve cobrança indevida, pois bilhete tem uma expressa recomendação de que o passageiro deve manter o cupom em seu poder, para fins de fiscalização e por isso não pode ser responsabilizada por um desleixo do passageiro.
A juíza Vânia de Paula Arantes afirmou em seu veredito embora seja vedado o transporte de passageiro sem a emissão do bilhete de passagem, ““ocorre que, ainda que o autor tivesse esquecido o bilhete de passagem, é certo também que não haveria qualquer óbice para que a ré emitisse uma segunda via em favor do mesmo, sendo desarrazoada a cobrança de uma nova passagem em face do requerente, restando evidente seu ilícito, até mesmo por configurar enriquecimento ilícito, pois recebeu por duas passagens e prestou serviço apenas em relação a uma”.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Fred Smith, fundador da FedEx, morre aos 80 anos
E saiu! Aposta mineira acerta dezenas e ganha R$ 127 milhões da Mega-Sena
Maya Massafera muda cor dos olhos com cirurgia de alto risco proibida no Brasil
Com promessa de aumento na renda, iFood lança pacote de benefícios para entregadores
Quatro em cada 10 brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet
Dinheiro demais! Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio de R$ 130 milhões
Aos 69 anos, professor realiza sonho e lança seu primeiro livro em Campo Grande
TCE identifica impropriedades e suspende licitação de R$ 2,2 milhões em Aral Moreira
Meio Ambiente Seguro: PMA encerra operação com quase R$ 1 milhão em multas
