Ao constatar um caso de nepotismo na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), o Ministério Público Estadual (MPE) em uma recomendação publica nesta sexta-feira (17), determina que a prefeita Délia Razuk (PR) exonere pai e filho de cargos de diretoria.
Albino Mendes foi nomeado, por meio do decreto municipal n. 24 de 2 de janeiro de 2017, Diretor Presidente da Fundação de Serviço de Saúde. Um mês depois, como Diretor, Albino nomeou seu filho Everton Basílio Pacco Mendes para ocupar o cargo de confiança de Diretor Técnico – UPA, de acordo com a portaria n. 0074/ 2017/ FUNSAUD, de 2 de fevereiro de 2017.
A nomeação de pai e filho na administração pública fere os princípios legalidade, impessoalidade e moralidade, o que configura nepotismo segundo o MPE-MS. A prefeita tem o prazo máximo de 10 dias para exonerar Albino Mendes e/ou Everton Basílio Pacco Mendes, dos cargos em comissão de assessor especial II e Diretor Técnico da UPA.
Délia deverá encaminhar uma resposta por escrito, no mesmo prazo, para a Promotoria de Justiça acatando ou não a recomendação do MPE-MS. Caso o prefeito não acate a recomendação o Ministério Público adotará medidas legais necessárias a para assegurar sua execução.
O MPE-MS ainda recomenda que durante toda sua gestão, a prefeita não faça nomeações que não atendam aos princípios legalidade, impessoalidade e moralidade.
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