O Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgou na última sexta-feira (25) um documento em que destaca que, apesar da recuperação econômica atual no Brasil, o país precisa implementar reformas adicionais, em especial da Previdência, para garantir um crescimento econômico forte: "sem reformas adicionais, as perspectivas de crescimento no médio prazo são pouco inspiradoras”.
Elaborado pelo corpo técnico da instituição, o documento é resultado da visita anual que o fundo costuma fazer ao país de acordo com as regras da instituição. As conclusões do relatório afirmam ainda que, no atual contexto de condições financeiras globais mais restritas, “colocar o Brasil em uma trajetória de crescimento forte, equilibrado e sustentável exige determinação na consolidação fiscal, reformas estruturais ambiciosas e o fortalecimento da arquitetura do setor financeiro”.
Reforma da Previdência
O documento destaca o papel positivo de medidas recentes adotados pelo governo, como a lei do teto dos gastos e a reformas trabalhista. “Todavia, ainda é preciso fazer muito mais”, diz o texto, destacando a importância de uma reforma da Previdência para evitar riscos e “assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e um sistema justo”.
"Os gastos com a Previdência Social são muito altos, crescentes e insustentáveis — claramente, o Brasil é um ponto fora da curva entre a maioria das economias emergentes, inclusive na América Latina”. A instituição também faz recomendações sobre pontos da reforma da Previdêcia, que deveria incluir “o aumento da idade de aposentadoria, a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo e a moderação da generosidade indevida nas aposentadorias de alguns segmentos da população, sobretudo dos funcionários públicos”.
Além dessas reformas já implementadas, a missão do FMI também destacou outros projetos do governo que considera "louváveis”, como os planos de reduzir os custos bancários ao instituir uma nova lei de falências e implementar um registro eletrônico de garantias e o cadastro positivo.
O documento ainda destaca que o setor financeiro tem se mostrado resiliente, apesar de a recuperação do crédito bancário ainda estar lenta, e que as reservas externas são substanciais – mais de US$ 370 bilhões, valor considerado grande pelo fundo. Essas reservas, ao lado do fato de a dívida pública ser denominada em reais, as necessidades de rolagem externa serem baixas, a queda no déficit em conta corrente e o câmbio flexível “reforçam a resiliência do Brasil a choques externos”.
Ainda assim, o FMI lembra que a desvalorização acelerada de moedas em mercados emergentes é um lembrete de que as condições externas podem mudar rapidamente e agravar o efeito da incerteza política interna.
Recomendações
O FMI recomenda que a política monetária continue acomodatícia para facilitar uma recuperação duradoura, já que a inflação está abaixo da meta, e que seja reforçada a independência do Banco Central para fortalecer ainda mais o regime de metas de inflação. Por outro lado, a consolidação fiscal deveria ser acelerada, e a taxa de câmbio deveria continuar flexível para manter sua capacidade de absorver choques externos.
O documento destaca a necessidade de reformar o regime de emprego e remuneração do setor público “para tornar os gastos com pessoal sustentáveis, reduzir as distorções no mercado de trabalho e a desigualdade de renda”, além de preservar e, se possível, “aumentar os gastos com programas sociais eficazes, como o Bolsa Família e o investimento público”.
O fundo também recomenda que medidas tributárias mais eficientes sejam implementas, como acelerar a simplificação do sistema, incluindo a revisão do PIS/Cofins, além da harmonização dos regimes tributários federal e estaduais.
Outro destaque entre as recomendações é promover maior abertura comercial, já que, segundo o corpo técnico do fundo, “o Brasil continua a ser uma economia fechada, em relação aos demais países do G-20”. O fundo afirma, no entanto, que recentes avanços na facilitação do comércio e o progresso na conclusão de novos acordos comerciais “são bem vindos”.
O FMI também recomenda o avanço na implementação do Programa de Parcerias de Investimentos, para aumentar a infraestrutura competitividade do país, que, segundo o documento, ainda são inferiores às dos seus concorrentes comerciais.
Por fim, o texto alerta para a importância da “implementação eficaz de medidas para combater a lavagem de dinheiro e a corrupção”, apesar de que “o governo continua a obter bons resultados nos seus esforços para processar casos importantes de lavagem de dinheiro e corrupção, com o respaldo de um judiciário forte e independente”.
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