Em reunião, representantes das entidades envolvidas para definir quais ações serão adotadas (Reprodução/internet)A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS), juntamente com a Secretaria de Cultura e Turismo de Campo Grande (Sectur), o Comando Geral da Polícia Militar de MS, a Televisão Educativa de MS (Fertel), Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (COMCEX/MS), Guarda Municipal de Campo Grande, Defensoria da Criança e Adolescentes (NUDECA), Promotoria da Criança e do Adolescente, Ministério Público Estadual (MPE/MS) e outras entidades, realizaram reuniões em janeiro para tratar do desenvolvimento de ações e estratégias de fiscalização e enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes durante o Carnaval 2019, que acontece no início do mês de março.
Entre as principais ações em pauta, estão as estratégias de fiscalização do cumprimento da Lei Estadual Nº 4.173, de 23 de março de 2012, que trata da venda, oferta, fornecimento, entrega ou permissão do consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade. Para isso, está sendo definida a atuação efetiva nos locais de realização de eventos carnavalescos realizados ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, além do cumprimento da legislação vigente que trata da responsabilização dos pais frente a situações que envolvam crianças e adolescentes no uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias prejudiciais à saúde.
Outro assunto importante são as ações preventivas em relação a situações de violência e vulnerabilidade, à exploração sexual, além das fiscalizações relativas a locais, horários e condições em que se realizam eventos públicos que envolvam a presença de crianças e adolescentes. A definição do papel de cada entidade envolvida no processo de prevenção, fiscalização e atuação nos casos em questão, e das campanhas educativas nos diversos meios de comunicação (rádio, televisão e internet) serão abordadas na próxima semana, quando o grupo se reúne novamente. O intuito é que sejam cumpridas as determinações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo Tânia Comerlato, representante da Fundação de Turismo no COMCEX/MS, a Campanha do Carnaval de 2019 está focada em orientar a cadeia produtiva do turismo a respeito da proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18, com o objetivo em minimizar a violência e exploração sexual praticadas com crianças e adolescentes. “A Fundtur-MS tem contribuído com ações efetivas junto à cadeia produtiva do turismo e demais organizações que promovem o carnaval, para que a festa popular aconteça de forma responsável para que sejam minimizadas as violações de diretos de crianças e adolescentes”.
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