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Colégio que negou vaga para aluno deficiente é autuado pelo Procon CG

Direção do Colégio recusou a vaga de um aluno por ter síndrome de Down

14 janeiro 2020 - 12h55Jônathas Padilha, com informações da assessoria

O Colégio Adventista do Jardim dos Estados foi autuado pela Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon – Campo Grande) depois de negar a matrícula de um aluno com Síndrome de Down.

A mãe do menino que teve a vaga negada, Keyla da Costa Meneses, denunciou a atitude preconceituosa da direção do colégio na página do Facebook ‘Aonde NÃO ir em Campo Grande – MS (OFICIAL)’ e causou uma grande comoção entre os participantes da comunidade.

Uma equipe de fiscalização do Procon Campo Grande recebeu a denúncia nessa segunda-feira (13) e foi até o local para constatar o relato da mãe. No local, a unidade escolar recebeu um auto de infração por violar o Código do Consumidor e desrespeitar leis constitucionais e federais que garantem o direito ao acesso a educação e sem discriminação.

De acordo com o subsecretário, Valdir Custódio, a fiscalização tem o objetivo de buscar irregularidades que violem o código do consumidor. “Com relação ao caso, a ação da instituição veio a confrontar inúmeros dispositivos legais, dentre eles vale destacar que, constitui crime punível com reclusão, recusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência”, disse.

Ainda no local, os agentes encontraram o alvará da instituição vencido, que foi encaminhado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur). Agora, o Colégio Adventista tem o prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos na sede do Procon Campo Grande.

PMCG Refis

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