A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do WhatsApp e a adoção de medidas mais eficientes de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.
O Facebook, empresa responsável pelo aplicativo, alegou não ter as informações solicitadas pela Justiça, mas o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE) determinou o bloqueio do WhatsApp, além de multa diária de R$ 1 milhão. O pedido foi feito pela Polícia Federal, que conduz uma investigação de tráfico de drogas.
Segundo o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que solicitou o debate, a suspensão foi desproporcional e desrespeitou a Constituição. “Mais de 100 milhões de usuários de telefonia móvel ficaram sem um dos principais meios de comunicação da atualidade. Milhares de usuários dependem do aplicativo para a realização de atividades comerciais ou profissionais e foram prejudicados pela decisão monocrática de um magistrado”, afirmou o deputado.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o representante da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Aldo Amorim;
- o presidente da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Andecon), Rodinei Lafaiete de Jesus;
- o superintendente de Planejamento e Regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Alexandre Novaes Bicalho;
- o conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CG.brI), Thiago Tavares Nunes de Oliveira;
- o presidente da Frente Parlamentar pela Internet Livre, deputado JHC; e
- o coordenador do Instituto Tecnologia & Sociedade do Rio (ITSRio), Mario Viola.
A audiência será realizada às 16 horas, no plenário 6.
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