O cidadão terá que exigir o CPF na nota todas as vezes que comprar um serviço que incida o ISSQN (Reprodução)O contribuinte que exigir o CPF na nota fiscal de prestação de serviços em que haja incidência do ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza, será premiado pela prefeitura, de acordo com a publicação desta terça-feira (28), do Diário Oficial de Campo Grande.
Com o incentivo do CPF na nota, o contribuinte irá facilitar a fiscalização a contribuição dos impostos.
Para participar, o cidadão terá que fazer um cadastro e exigir, todas as vezes que comprar um serviço que incida o ISSQN, o CPF na nota fiscal. Os prêmios são de R$ 50 mil para o 1º lugar, R$ 15 mil para o 2º lugar e R$ 5 mil, 3º lugar.
Para cadastrar a nota, basta acessar o endereço eletrônico notapremiada.campogrande.ms.gov.br. A cada R$ 20,00 em notas emitidas para o CPF cadastrado, será gerado um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro. O sorteio será realizado mensalmente pela loteria federal.
O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto falou que ao inserir o cpf na nota, o cidadão também contribuiu para evitar fraudes. "Queremos possibilitar que o contribuinte se torne um fiscal ajudando a combater a sonegação e também ganhando com a medida. Avançamos bem no sistema e fizemos os ajustes na semana passada. Com isso o sistema já vai estar disponível ao público a partir de 3 fevereiro”, destacou.
A nota será válida apenas para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços, cobrado pela Prefeitura, dos prestadores de serviços como cabeleireiros, mecânicas, transporte, mensalidades escolares, lavanderias e serviços de saúde etc.
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