Foto: Monique Alves/Ascom Parte do pacote de programas sociais em prol das mulheres, a Lei que permite a cumulação de benefícios a quem faz parte do Programa Cuidar de Quem Cuida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (25). A medida altera o texto atual do programa.
Os beneficiários do Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas públicas de assistência social poderão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido à pessoa com deficiência sob responsabilidade do cuidador solicitante.
Também poderão receber a cesta de alimentos distribuídas para a população indígena residente em aldeias rurais regularizadas do Programa Mais Social.
Será cumulativo também com o Programa MS SUPERA.
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