O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (14) para manter sua decisão, que havia barrado o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado.
A oitiva estava prevista para começar na última quinta-feira (10), mas acabou sendo inviabilizada por uma decisão proferida pelo ministro.
Na última semana, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, e por isso, não está apta para servir de testemunha, como definiu a CPI.
De acordo com o entendimento do ministro, a influenciadora pode exercer o direito a não se autoincriminar e deixar de comparecer à CPI.
“Ressalto que as posições de investigado e testemunha não podem se reunir em uma única pessoa no mesmo contexto investigatório”, afirmou Mendonça.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso. A votação será finalizada amanhã (15), às 23h59.
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