Depois de 26 anos sem investir em moradia social, com recursos próprios, a Prefeitura de Campo Grande começa a se planejar para a construção de unidades habitacionais. A notícia foi dada nesta sexta-feira (4), em coletiva à imprensa, no Paço Municipal.
A medida só será possível graças a uma política pública focada na fiscalização, o que possibilitou que a Agência Municipal de Habitação pagasse dívidas passadas e melhorasse a arrecadação. A atual gestão assumiu a EHMA com R$ 42 mil em caixa e todas as pendências de 13º e folha do servidor referente ao mês de dezembro. As dívidas chegavam a cerca de R$ 800 mil. Com fiscalização intensa e política de renegociação, foi possível quitar as pendências e atualmente a EHMA tem em caixa R$ 805 mil aplicados, além de recursos provisionados para o pagamento do 13º dos servidores da agência.
Dívidas quitadas e arrecadação aumentada, a EHMA começa agora a focar no futuro: na construção de novas moradias. O prefeito Marquinhos Trad explica que a nova política habitacional é mais que necessária. “Nós fizemos um histórico de tudo que está acontecendo no setor habitacional da nossa cidade. Em todas as pesquisas que recebemos o quesito habitação é visto como algo distante de ser alcançado. É o sonho de todo o cidadão, perde apenas para a saúde e para a segurança pública no anseio da população. Mas como se pode obter uma casa popular? Estou há mais de 20, 25 anos inscrito e a fila não anda”, diz o prefeito sobre os anseios da população.
Em Campo Grande, apenas na EHMA são cerca de 40 mil inscritos e há quatro anos não se ergue uma casa popular de alvenaria. Para dirimir este problema, a prefeitura vem trabalhando e esteve em Brasília onde garantiu a construção de 1 mil unidades habitacionais ainda este ano. Para não cometer injustiças e pessoas recém inscritas não passarem na frente de quem esta há muitos anos na fila, o sorteio passou a ser em praça pública.
A secretaria também fez uma força-tarefa de fiscalização das moradias do Minha Casa Minha Vida. Das 538 unidades habitacionais fiscalizadas, sendo 266 no Celina Jallad e 272 no Jardim canguru, mais de 150 havia irregularidades.
O secretário municipal de Habitação, Enéas Netto, revela que os principais problemas encontrados são: venda, aluguel, cessão ou abandono das moradias. “Já encaminhamos à CEF para que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis”, diz.
Em relação às invasões, Enéas conta que somente neste primeiro semestre a secretaria controlou mais de 50 focos. “Evitamos novo processo de favelazição e que pessoas se aproveitem disso e ludibrirem outras vendendo áreas que não são delas e não são passiveis de regularização”, explica.
Já sobre a questão das moradias indígenas está sendo feito estudo para a regularização fundiária dos indígenas urbanizados, que ocupam áreas que são passiveis de serem regularizadas. Eles estão de acordo com a lei do uso do solo e serão futuramente contemplados.
Será entregue, ainda no mês de aniversário de Campo Grande, 500 contratos de regularização fundiária e titularidade de áreas que estavam paradas no município. “Foi dado o devido andamento ao processo junto a Semadur, e são mais de 500 famílias com a garantia assegurada de sua moradia”, finaliza Enéas Netto.
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