Deputado critica redução de recursos do ICMS aos municípios

A previsão de redução dos recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados aos municípios foi criticada pelo deputado Amarildo Cruz (PT) durante a sessão plenária desta terça-feira (11). Segundo ele, balanço provisório divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) demonstra que 27 dos 79 municípios do Estado receberão menos recursos em 2018, enquanto 52 terão mais dinheiro. As previsões estão descritas na Resolução 2.850, de 6 de julho, que publicada na edição 9.445 do Diário Oficial do Estado, do dia 7.

"Não existe justificativa para isso. No caso de Campo Grande, serão quase R$ 7 bilhões que a cidade vai perder ao longo do ano", afirmou o deputado. Ele reiterou a definição dos índices deve priorizar critérios técnicos e questionou a destinação da verba. "Sabemos que o 'bolo' dos recursos é um só, então para onde irá o dinheiro? Não há motivação para uma distorção tão grande", disse.

De acordo com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), o município que mais perdeu com o novo índice divulgado foi Selvíria, enquanto Rio Verde de Mato Grosso está entre as cidades que tiveram o índice elevado. Em correspondência enviada aos prefeitos, a entidade explica que os municípios que apresentarem valores zerados na coluna “Receitas Próprias”, conforme anexo II da Resolução da Sefaz-MS 2.850, devem entrar em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para solucionar o problema da não informação quanto ao balanço de 2016, pois o órgão informou à Sefaz-MS os valores zerados, o que está prejudicando o índice provisório de ICMS.

A divulgação dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte. Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS os seguintes critérios e percentuais: Valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 78 municípios (7%).

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