Comissão de Educação aprovou, no último dia 13, projeto de lei do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) que permite aos estudantes universitários receberem créditos de extensão universitária por participação em entidades estudantis (PL 1498/15).
A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Ele lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê expressamente que, no mínimo, 10% do total de créditos exigidos na graduação sejam atribuídos para participantes de programas e projetos de extensão universitária, com prioridade para áreas de pertinência social.
“É nas áreas de pertinência social que atuam aqueles que se dedicam, não só à defesa dos direitos dos estudantes, mas também à verbalização de sua voz perante todos os problemas sociais brasileiros”, disse Feliciano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-1498/2015
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