A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu neste sábado (23), no CC Tijuca II, a ação “Ajuda Legal” em parceria com a Uniderp.
Na ação, onze acadêmicos do sétimo semestre de direito da universidade, esclareceram questões jurídicas como pensão alimentícia, legalização de certidões de casamento, questões trabalhistas, legalização de guarda, entre outros assuntos.
Os alunos foram acompanhados pela assistente social da UNIDERP Lucilene Seco Pereira, Everton Bellinati da Silva – Coordenador adjunto de Direito e pelos professores responsáveis pelo projeto, Andréia Arguero e Nestor Xavier.
“A ação é um projeto de extensão da universidade, e no local pudemos nos reunir com a população para esclarecer os direitos de cada um e orientá-los. Nessa orientação, fazemos uma triagem e já verificaremos se há necessidade de acompanhamento jurídico e então encaminhamos para o PRAJUR – Prática Jurídica incluída a assistência jurídica dentro da universidade”, relatou a professora de Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica Penal, Andréia Arguero
Para usar o serviço, o usuário tem que agendar um horário para dar continuidade do atendimento. Esse atendimento é para pessoas que não tem condições de arcar com um advogado. “Nós temos um dever social, como instituição de ensino superior, de levar esse acesso às pessoas carentes, que desconhecem de seus direitos e precisam de uma série de serviços, ou seja, nosso papel é servir a comunidade por um todo. É extremamente importante a realização desse evento, pois vamos colocar os acadêmicos nessa ação pra conhecer uma realidade que muitos deles não conhecem,” emendou a professora.
Maria Iracema, moradora do bairro Tijuca I, ficou sabendo da ação e compareceu ao local para esclarecer dúvidas referente a pensão alimentícia de um de seus filhos. “Eu tenho um filho de 3 anos, que ainda não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Foi feito o teste de DNA, e agora eu preciso de um advogado pra ajudar minha filha ter seus direitos. Conseguir entrar num acordo com pai e receber a pensão. Essa ação é muito importante pois nos dá a certeza de que vai acontecer,” disse.
Centro de Convivência Tijuca II
O Centro de Convivência Tijuca II é o Serviço de Fortalecimento de Vínculos de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. O espaço está voltado para o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, assegurando que seus direitos sejam garantidos.
Na unidade, são atendidas cerca de 160 crianças e adolescentes que estavam em alta vulnerabilidade social, em trabalho infantil e violência familiar. O trabalho é norteado por experiências lúdicas, culturais e esportivas, com o intuito de socializar os educandos e garantir a proteção social.
São oferecidas diariamente seis refeições para os educandos, com variedade no cardápio. Realizam-se campeonatos de futebol, festas de aniversários, eventos culturais, apresentações de coral, oficina de reciclagem, passeios turísticos e ações sociais como corte de cabelo.
Na unidade são atendidas as famílias territorialmente referenciadas e outros usuários por demanda espontânea que nos procuram para cadastro e atualização do Bolsa Família, Número de NIS, Benefício de Prestação Continuada- BPC, entre outros serviços socioassistenciais. Além de entregarmos semanalmente às famílias dos educandos e comunidade kits de hortifruti, garantindo a segurança alimentar.
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